Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a NETCOM TECNOLOGIA LTDA - EPP (NETCOM) coleta e trata os dados dos usuários através de seu aplicativo de Central do Assinante.

1. Funcionalidades do Aplicativo

O aplicativo da Netcom é uma interface de autoatendimento destinada exclusivamente a:

• Consulta e emissão de boletos bancários;
• Pagamentos de faturas pela central do assinante;
• Assinatura digital de contratos de prestação de serviço;
• Consulta de extrato de consumo de tráfego de dados.

Nota: Alterações de planos ou contratações de novos serviços não estão disponíveis via aplicativo, devendo ser realizadas pelos canais de atendimento oficiais.

2. Coleta de Dados

Para o funcionamento das funções acima, processamos:

• Identificação: CPF/CNPJ para login e validação de contratos.
• Dados Financeiros: Informações necessárias para gerar cobranças e processar transações via PIX.
• Consumo: Dados técnicos de tráfego para exibição do histórico de uso do assinante.
• Assinatura Digital: Coleta de evidências digitais (IP, data e hora) para validade jurídica dos contratos assinados no app.

3. Segurança e Retenção

Todos os dados são transmitidos via conexão segura (TLS/SSL). Em conformidade com o Marco Civil da Internet, os logs de acesso são mantidos sob sigilo pelo prazo legal. A assinatura de contratos segue as normas vigentes para garantir a integridade e autenticidade do documento.

4. Compartilhamento

Os dados financeiros são compartilhados estritamente com as instituições bancárias parceiras para a liquidação de boletos e processamento do PIX.